O PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta segunda-feira (27) denúncia contra 26 suspeitos de integrar uma suposta organização criminosa que atuava no Ministério do Trabalho por meio da negociação ilegal de registros sindicais.
Entre os denunciados estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), e o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, que foi afastado do cargo durante as investigações. Também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG).
Além da condenação, a PGR também pede a decretação da perda do mandato ou cargo público dos acusados e o pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões de indenização por danos materiais e outros R$ 4 milhões por danos morais.
A denúncia foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal). O processo é relatado pelo ministro Edson Fachin.
As suspeitas foram investigadas pela Operação Registro Espúrio, em julho.
Segundo a PGR, o esquema consistiria na cobrança de vantagens indevidas, como o pagamento a servidores públicos e apoio aos partidos e agentes políticos, em troca da concessão fraudulenta do registro sindical.
De acordo com a denúncia da Procuradoria, Roberto Jefferson e Cristiane Brasil utilizavam a influência sobre as decisões do ministério para se favorecer politicamente.
"Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente", diz trecho da denúncia.
Cristiane Brasil chegou a ser nomeada em janeiro para o cargo de ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, mas uma série de decisões judiciais impediu sua posse.
Com a posse de Cristiane barrada, Temer manteve no comando do ministério o então secretário-executivo da pasta, Helton Yomura, que foi alçado a ministro interino e posteriormente à titularidade do cargo.
Para a Procuradoria, Yomura, também ligado ao PTB, deu seguimento ao esquema ilegal.
"Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro", afirma trecho da denúncia.
A reportagem entrou em contato com as assessorias dos deputados federais Cristiane Brasil, Wilson Filho, Paulo Pereira, Marquezelli e Jovair Arantes, e aguarda resposta. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi contatado, mas seu telefone celular está na caixa postal.
(*Colaborou Luciana Amaral, de Brasília)