Governo estima economia de R$ 31,5 bi para estados e municípios com proposta que corta salários - TV Canal Dom Silvério

Governo estima economia de R$ 31,5 bi para estados e municípios com proposta que corta salários

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BRASÍLIA — Num momento em que o ministro da EconomiaPaulo Guedes, insiste que o avanço das reformas é o principal meio para combater os impactos econômicos do coronavírus, o ministério divulgou nesta quinta-feira (dia 12) um estudo sobre os efeitos para estados e municípios da principal proposta do governo em tramitação no Congresso. Estados e municípios em emergência fiscal poderiam economizar R$ 31,5 bilhões com a adoção de medidas em discussão.
A principal delas é o corte proporcional de 25% dos salários e da jornada dos servidores públicos. O prazo dessa economia não foi divulgado. O Ministério da Economia afirma que esse valor por de ser usado para investimentos públicos.
A proposta chamada de PEC Emergencial está em tramitação no Senado, onde deve passar por mudanças, e não tem data para ser votada. Além disso, o texto não obriga governadores e prefeitos adotarem as medidas, apenas os autorizados.



Para caracterizar a emergência fiscal, os governos regionais precisam ter 95% da receita corrente comprometida por despesas correntes (salários e gastos de manutenção da máquina).
Segundo o estudo, considerando a hipótese de que os R$ 31,5 bilhões deixem de ser gastos de maneira inadequada, os estados poderão aumentar em mais de 80% os investimentos atuais com recursos próprios.
De acordo com o ministério, usando dados de 2018, 14 estados e 46% dos municípios brasileiros estão hoje em emergência fiscal. Outros 10 estados estão em situação de alerta, com mais de 85% das receitas correntes comprometidas com despesas correntes.



Além disso, dos estados em situação de emergência fiscal, três deles não conseguem financiar suas despesas correntes com toda sua receita corrente (indicador acima de 100%). São eles: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Maranhão.
Dentre os municípios, a situação também é crítica. Além dos 46% em situação de emergência, outros 43% estão em situação de alerta fiscal. Ou seja, dos 5.340 municípios do país, 4.800 estão com mais de 85% das receitas comprometidas com despesas correntes, nas quais estão excluídos qualquer investimento.

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