Com recados a Bolsonaro, Supremo autoriza estados e municípios a decidirem sobre o isolamento social - TV Canal Dom Silvério

Com recados a Bolsonaro, Supremo autoriza estados e municípios a decidirem sobre o isolamento social

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, ontem, que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus. Todos os 11 ministros defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar sobre a quarentena.
A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a crise. Na primeira sessão do plenário da Corte por videoconferência, os ministros mandaram diversos recados ao Palácio do Planalto e cobraram cooperação entre os entes da federação no combate à crise da covid-19.
O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o presidente Jair Bolsonaro pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”. Na sessão, os ministros analisaram ação que questiona medida provisória na qual o governo estabeleceu que decisões sobre o isolamento e a circulação de pessoas e mercadorias devem observar critérios do Executivo federal e serem submetidas à avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A maioria da Corte referendou decisão monocrática do último dia 24 na qual o ministro Marco Aurélio manteve a validade da MP, mas deixou claro que a Constituição prevê autonomia aos entes da federação para adotar providências a fim de proteger a saúde da população.


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