Comerciantes terão isenções de IPTU e taxa de alvará em Santa Bárbara - TV Canal Dom Silvério

Comerciantes terão isenções de IPTU e taxa de alvará em Santa Bárbara

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O prefeito Leris Felisberto Braga, decidiu isentar os comerciantes santa-barbarenses dos pagamentos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos anos de 2020 e 2021 e também da taxa de alvará de funcionamento e sanitário, no ano que vem. A medida foi aprovada em caráter de urgência na semana passada, por meio de um projeto de lei na Câmara Municipal e deve ser sancionado nos próximos dias.  De acordo com o projeto, a isenção será aplicada aos empreendimentos que, “comprovadamente” foram atingidos pelas medidas de isolamento social devido a pandemia pelo coronavírus. Ainda de acordo com a matéria, a isenção fiscal só será validada aos contribuintes que não tiverem débitos com o município ou que, “havendo, estejam submetidos ao parcelamento tributário”.
“É inequívoco que o fechamento do comércio gera um grande impacto na economia local. Por esse motivo, após o devido estudo orçamentário, o Poder Executivo Municipal, visando diminuir a carga tributária sobre a parcela produtiva mais afetada pela pandemia, está propondo a isenção temporária do IPTU e da taxa de alvará de funcionamento e sanitário”, justificou o prefeito, em mensagem anexa ao projeto encaminhado à Câmara.

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