Salários vitalícios ainda beneficiam Poder Judiciário e cargos nos Estados - TV Canal Dom Silvério

Salários vitalícios ainda beneficiam Poder Judiciário e cargos nos Estados

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Apesar das discussões nos últimos anos para reduzir privilégios no setor público em meio a propostas de redução de despesas, os salários vitalícios ainda beneficiam integrantes do Judiciário e ocupantes de cargos no estados.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm direito à vitaliciedade e, mesmo ao deixar a corte, recebem salário integral, hoje em cerca de R$ 39,2 mil mensais –teto do funcionalismo público, que, por vezes, é ultrapassado com o acréscimo de penduricalhos.
Uma vez empossado, o ministro só perde o cargo por renúncia, aposentadoria compulsória (aos 75 anos de idade) ou impeachment.
De acordo com o STF, há atualmente 15 ministros inativos que recebem vencimentos integrais.
Juízes das demais instâncias e integrantes do Ministério Público também são protegidos pela Constituição. O objetivo dessa regra é garantir a independência dos órgãos e evitar perseguições políticas.
Mesmo se forem afastados por irregularidades, eles continuam recebendo salário e só perdem o cargo, que é vitalício, após sentença judicial transitada em julgado –quando não há mais possibilidade de recurso.
O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou ao Congresso neste mês uma proposta para reformular o funcionalismo público do país, mas o projeto não atinge juízes, promotores nem ocupantes de cargos eletivos.
Ainda mais emblemático é o caso de conselheiros de tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização dos gastos nos estados ou na União. A indicação para essas vagas geralmente é política, e o mandato, vitalício.
Os salários superam os R$ 30 mil por mês, mas é comum que a remuneração ultrapasse o estabelecido para um ministro do Supremo por causa, por exemplo, de verbas indenizatórias –como despesas médicas, de planos de saúde e diárias de hotel.
No caso de juízes e membros do Ministério Público, é necessário passar por um processo de seleção (concurso público), e a chamada vitaliciedade só é alcançada, no primeiro grau, após dois anos de exercício da função.


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