Saiba as consequências para quem não justificar a ausência nas eleições - TV Canal Dom Silvério

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Saiba as consequências para quem não justificar a ausência nas eleições

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 As eleições estão chegando e muitos eleitores estão fora de seus domicílios eleitorais, para além estamos vivendo uma situação extraordinária com a pandemia do novo coronavírus - que está assustando os cidadãos e pode ser uma razão para possíveis abstenções de voto no domingo (15).

É importante pontuar que, prevendo essas dificuldades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu uma forma de fazer a justificativa em caso de ausência à distância. Os eleitores que, por algum motivo, não puderem votar, podem justificar sua falta por meio do aplicativo E-título.  

No entanto, quais as consequências para os eleitores que não conseguirem justificar sua ausência? O Portal da Cidade buscou informações sobre o assunto. Confira:  


PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES  

  • O eleitor que não votar e não justificar a sua ausência será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade.  
  • Se for servidor público, o cidadão que não votar ou justificar pode ficar sem receber salário, receber vencimentos, remuneração ou proventos de sua função.
  • O cidadão que não votar ou justificar deverá pagar multa no valor de R$ 3,50).
  • Não poderá prestar concurso público.
  • Não poderá renovar matrícula em instituições de ensino.
  • Não poderá obter empréstimo em bancos públicos.
  • Não poderá tomar posse em concurso público.

Um fator diferente nestas eleições é que, caso não consiga votar ou justificar neste domingo (15), o eleitor tem até sessenta dias (após o turno da votação) para apresentar a justificativa pelo e-Título ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral.


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